Segundo o código de ética, cabe ao farmacêutico responsável técnico desempenhar suas funções de acordo com as legislações sanitárias e farmacêuticas que regem a profissão, bem como estar atualizado com as normas e resoluções que regulamentam sua prática profissional.
A proposta do guia é orientar os farmacêuticos que atuam em farmácias quanto às principais atividades e serviços (o que), os procedimentos (como), responsabilidades (quem), prazos (quando), fi nalidades (por quê), órgão responsável por petições e concessões (onde) e custos (quanto custa). As orientações estão descritas em seis capítulos: Alvará Sanitário, Autorização de Funcionamento de Empresa e Autorização Especial de Funcionamento, Certidão de Regularidade Técnica, Notifi cação de Receita, Escrituração e Balanços de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, Prestação de Serviços Farmacêuticos e Farmácia Popular.
