Ascensão e queda do gabinete de 20 de novembro de 1827 (1827-1829)

A difícil relação de Dom Pedro I com o Legislativo durante o seu reinado (1822 – 1831) é explicada frequentemente pelos historiadores como consequência do “absolutismo” do imperador e de seu desprezo a conceitos da então nascente ideologia liberal, como “Constituição” e “divisão de poderes”.
No entanto, um fato político pouco destacado em estudos recentes sobre o período coloca essa imagem em cheque – a reforma ministerial de 1827, realizada pelo imperador, que resultou na nomeação de três integrantes da Câmara dos Deputados para postos-chave do poder Executivo.
O fato foi visto como referência às políticas creditadas ao modelo em voga na Inglaterra, nação que para muitos havia alcançado um relacionamento harmonioso entre Executivo e Legislativo, por conta da alocação de deputados nas cadeiras dos ministérios.
Com as nomeações, Dom Pedro I objetivava diminuir os conflitos políticos com a Câmara. Ao mesmo tempo, procurava fazer frente a deputados da oposição que atacavam as políticas de governo no Parlamento, o que sustenta a hipótese de que a habilidade retórica dos deputados nomeados teria sido uma causa importante para sua integração ao Executivo.
Esta tese, defendida pelos primeiros historiadores, é retomada aqui, por meio da análise de dois conceitos – king-in-parliament e retórica -, desenvolvidos pelo político franco-suíço Benjamim Constant.
O autor demonstra como foi criada a fórmula king-in-parliament na Inglaterra do século 18 e de que maneira a perceberam os políticos brasileiros durante o Primeiro Reinado. Por meio de fontes primárias, ele levanta os temas que fomentavam os debates na Câmara dos Deputados e mostra como se deu a participação dos parlamentares nomeados ao Ministério em defesa do governo imperial naquelas discussões.
Para o autor, o estudo sobre o Gabinete de 20 de novembro de 1827 permite refutar a caracterização ‘absolutista’ que, em vários momentos, é impingida ao reinado de Dom Pedro I.