O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

As Diretivas Antecipadas de Vontade, ou testamento vital, como o instituto também é conhecido no Brasil, é o objeto de estudo da presente obra, de autoria de Matheus Massaro Mabtum e Patricia Borba Marchetto, que fazem uma análise bioética e, principalmente, jurídica do instituto ao abordar a responsabilidade civil oriunda da aplicação ou não do documento.

Os autores analisaram a evolução do instituto desde sua criação e a repercussão nas relações entre médicos, pacientes e familiares. A importância da obra está na insegurança jurídica dos profissionais de saúde que lidam com situações de terminalidade, pois a legislação pátria não regulamenta as Diretivas Antecipadas de Vontade.

Nesse contexto, os autores analisam as possíveis interpretações da legislação vigente, bem como a produção intelectual de diversos autores sobre o assunto, buscando demonstrar a necessidade de regulamentação do instituto.

A presente obra também compara a legislação brasileira e estrangeira, oferecendo subsídios jurídicos para reflexões sobre nosso ordenamento jurídico, especialmente em relação à manifestação de vontade sobre o fim da vida e a responsabilidade oriunda dessa escolha.