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Aspectos jurídicos da crise brasileira

O direito em face dos grandes desafios nacionais

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Este livro procura reunir, assim, estudos que tenham a preocupação de analisar criticamente o direito e o sistema de justiça brasileiro atual, apontando as suas disfunções e debilidades. Esse tipo de reflexão nos parece particularmente oportuno no momento atual. Se o contexto brasileiro hoje é fonte de perplexidades e de apreensões, ele é, também, propício a mudanças e aperfeiçoamentos. São nos momentos de crise em que se quebram paradigmas, em que a necessidade de revisão de normas e métodos de interpretação se torna mais premente. E são nesses momentos que os pesquisadores e pesquisadoras do campo jurídico devem tomar a palavra para expor, com rigor técnico e metodológico, as (dis) funcionalidades do sistema jurídico atual.

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